Por: Escritório Ailtamar Advogados
O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Muni Lourenço, ressaltou na última semana de dezembro que o lançamento do Módulo de Regularização Ambiental (MRA) facilitará a adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Lançada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a ferramenta vai disponibilizar alternativas e soluções tecnológicas para recuperação de passivos ambientais, que resultará ainda em retorno econômico.
Os produtores rurais que tiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado poderão, com a tecnologia, elaborar uma minuta de proposta para adesão ao PRA, além de acessar todos os benefícios previstos no Código Florestal Brasileiro.
A expectativa é de que o Módulo de Regularização Ambiental proporcione mais segurança aos produtores rurais e garantia de preservação do meio ambiente, aliados às oportunidades de empreendimento rural.
O sistema ainda vai oportunizar aos produtores o cumprimento de dispositivos estabelecidos por Lei, como recomposição de vegetação nativa na propriedade rural, compensação ambiental de reservas legais, assim como conversão de sanções administrativas emitidas até 2008.
Com informações do Portal Blue Farm.
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